Pacto Colonial
Por ser uma colônia, o Brasil estava submetido ao pacto colonial português, também chamado exclusivo comercial metropolitano, que foi um sistema pelo qual os países da Europa que possuíam colônias na América, mantinham o monopólio da importação das matérias-primas mais lucrativas dessas possessões, bem como da exportação de bens de consumo para as respectivas colônias.
O pacto colonial inclui obediência política, ou seja, as leis a serem obedecidas deviam ser as mesmas leis (ou adaptadas) da metrópole correspondente à colônia.O objetivo das autoridades reais era garantir que as atividades econômicas da colônia gerassem lucros para a metrópole.
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